Termos de Uso

Última atualização: 05 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por LUDMILA EUGENIA CARNEIRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 45.461.224/0001-39, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A empresa oferece serviços especializados de preparação de documentos e apoio administrativo para pessoas físicas e jurídicas. Os serviços são prestados mediante contratação prévia e podem incluir:

3. Contratação de Serviços

3.1. A contratação dos serviços se dá mediante acordo formal entre as partes, podendo ser por contrato escrito, proposta aceita ou ordem de serviço.

3.2. Os valores, prazos e condições específicas de cada serviço serão definidos no momento da contratação.

3.3. O cliente se compromete a fornecer todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços contratados.

4. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

5. Obrigações da Empresa

A empresa se compromete a:

6. Pagamento e Cancelamento

6.1. Os valores dos serviços serão definidos em cada contratação e deverão ser pagos conforme condições acordadas.

6.2. Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, poderá ser cobrado valor proporcional ao trabalho já executado.

6.3. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos serviços até a regularização.

7. Confidencialidade

7.1. Todas as informações fornecidas pelo cliente serão tratadas com absoluto sigilo e confidencialidade.

7.2. A empresa não compartilhará, venderá ou divulgará dados do cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei.

7.3. Os colaboradores da empresa são instruídos e comprometidos com a manutenção do sigilo profissional.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Os documentos e materiais produzidos pela empresa são de propriedade do cliente após o pagamento integral dos serviços.

8.2. A empresa se reserva o direito de utilizar os trabalhos realizados como referência em seu portfólio, desde que previamente autorizado pelo cliente e sem divulgar informações confidenciais.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A empresa não se responsabiliza por:

9.2. A responsabilidade da empresa está limitada ao valor pago pelos serviços contratados.

10. Alterações nos Termos

A empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Arujá, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

LUDMILA EUGENIA CARNEIRO DOS SANTOS

CNPJ: 45.461.224/0001-39

Endereço: R dos Guarantãs, 630 - Parque dos Jacarandás - Arujá/SP - CEP: 07.437-000

Telefone: (84) 99690-0735

Email: contato@ludmilaeugeniacarneirodossantos.online